No último dia 23, a Prefeitura de Marília e a PVR Engenharia e Construções rescindiram, amigavelmente, o contrato para execução da obra da Casa da Mulher, no valor de R$ 891.943,11. Assinado em 17 de julho de 2023, o documento estabelecia prazo de 365 dias, contados da data de início dos serviços, para a conclusão da obra – o que não se cumpriu.
Segundo a secretária municipal dos Direitos Humanos, Wânia Lombardi, o projeto está sendo coordenado pela pasta em parceria com a Assistência Social, e já tem pedido de nova licitação encaminhado à administração municipal. “Como não havia segunda colocada, tivemos que solicitar novo edital para seguir com a obra, que foi uma conquista para Marília”, diz.
Ela explica ainda que, devido à defasagem dos valores calculados em 2022, está previsto um acréscimo de R$ 500 mil no orçamento do próximo ano para a conclusão da Casa da Mulher. A intenção é transferir o Centro da Mulher para o novo espaço. “Acredito que a próxima gestão dará seguimento à obra e, reforço, que nenhum serviço de atendimento à mulher foi prejudicado devido ao atraso no cronograma de execução do projeto”, declara.
Segundo nota enviada pela assessoria de comunicação da SP Mulher, as Casas da Mulher Paulista são administradas pelas prefeituras municipais. “O Governo do Estado de São Paulo destina um investimento de R$ 765 mil para cada uma delas, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais. A Casa da Mulher Paulista de Marília já recebeu a primeira parte do investimento (50%), que ficará sob a gestão da Prefeitura. A segunda parcela será liberada após a conclusão da obra, conforme estipulado na licitação.”
Em julho, a Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher de São Paulo inaugurou quatro unidades do projeto nos municípios de Bebedouro, Boituva, Jarinu e Francisco Morato, marcando um avanço significativo nas políticas públicas estaduais.
Lançado em 2021, o projeto previa investimento total de R$ 14,5 milhões, em 20 unidades regionais, apenas na primeira fase. Os projetos, desenvolvidos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), contam com salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza. Entre os serviços previstos, estão atendimento psicológico, social e jurídico, realizado por equipe multidisciplinar, além de ações de apoio ao empreendedorismo, trabalho e renda.
