O contrato CO -1275/23 foi rescindido pela prefeitura com a empresa responsável pelas obras de reforma e ampliação da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Estrelinha Dourada, que fica localizada na rua Álvaro Lourenço dos Santos, no Núcleo Habitacional Presidente Jânio da Silva Quadros, na região Norte de Marília. A contratação ocorreu em agosto do ano passado e as melhorias deveriam ter sido executadas num prazo de 120 dias.
A rescisão amigável do contrato foi publicada na edição do último dia 4 do Domm (Diário Oficial do Município de Marília) e o termo está disponível no site da prefeitura, entretanto não há informações dos próximos passos para a conclusão dos serviços, já que apenas duas empresas participaram da tomada de preços, realizada em abril do ano passado, e uma foi desclassificada no decorrer do processo. Segundo o documento, a rescisão ocorreu pela vontade bilateral das partes. A empresa contratada para as obras foi a Ecoforte Engenharia Ltda, que tem sede em Taubaté (SP).
Os serviços foram contratados por R$ 487,1 mil e a vigência informada no contrato era dezembro de 2023. Não há publicações de aditivos estendendo o prazo de execução, apenas de assinatura da rescisão, ocorrida no dia 3 deste mês.
Entre os serviços que constam no edital da tomada de preços e que deveriam ser executados pela contratada estão troca do alambrado por muro, construção de sala de repouso, melhorias na pintura, parte elétrica e cobertura. Em 2020, também foram iniciadas obras na escola, mas posteriormente paralisadas. Dois anos depois, denúncias foram feitas sobre invasões que a unidade vinha sofrendo, inclusive com atos de vandalismo. Na época, a prefeitura informou que a licitação seria aberta para instalação de muro no lugar do alambrado para evitar este problema.
