A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) deflagrou, nesta semana, a operação Verum Intentio para fiscalizar 44 contribuintes do setor de combustíveis com cadastro ativo nas bases de dados, porém sem registro recente de movimentação de vendas de mercadorias, para averiguar se há qualquer movimentação irregular ou indícios de circulação de mercadorias não informadas à Receita Estadual.
Os alvos estão distribuídos em 24 municípios paulistas e movimentam auditores fiscais da Receita Estadual de 14 DRTs (Delegacias Regionais Tributárias), com o apoio de 100 policiais civis. Na região, a operação foi realizada em três municípios pertencentes à DRT-11: Marília, Ourinhos e Júlio de Mesquita, sendo um alvo em cada local.
O balanço divulgado aponta que metade dos contribuintes-alvo da operação não foram localizados em seus endereços. A Sefaz-SP informou que os 22 alvos não localizados terão seu status alterado no Cadesp (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo) e, caso queiram reativar suas operações, deverão realizar solicitação junto à Delegacia Regional Tributária de sua vinculação.
Nesta primeira fase, o objetivo do Fisco paulista é verificar a regularidade dos contribuintes do setor de combustíveis e checar se o endereço efetivo corresponde ao declarado no Cadesp. A ação visa também sanear as informações dos contribuintes do setor e impedir a sonegação de impostos ou quaisquer práticas ilegais. Constatada qualquer irregularidade, os contribuintes podem ter a Inscrição Estadual suspensa ou até cassada e sofrer as penalidades previstas na legislação tributária.
