Dados divulgados na última sexta-feira, dia 12, pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) mostram que mais de 5,8 mil inscrições estaduais foram cassadas por inatividade. Na área da DRT-11 (Delegacia Regional Tributária) de Marília, são 129 que se enquadram nesta situação. As notificações foram publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado) e a relação dos contribuintes pode ser consultada na página do Cadesp (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp).
A cassação da inscrição estadual ocorreu pela omissão na entrega das GIAs (Guias de Informação e Apuração do ICMS) relativas a março, abril e maio de 2023. Segundo material da Sefaz-SP encaminhado ao O DIA, os contribuintes terão o prazo de 15 dias, contados da data da publicação no DOE, para regularizar sua situação cadastral e apresentar reclamação ao chefe do posto fiscal de sua vinculação visando o restabelecimento da eficácia da inscrição. “Da decisão desfavorável ao contribuinte, proferida pelo chefe do posto fiscal, caberá recurso uma única vez ao delegado regional tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho”.
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), emitiram NF-e (Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55) ou entregaram os arquivos de escrituração fiscal digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais, não tiveram suas inscrições estaduais cassadas. “Por outro lado, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias”, explica a secretaria estadual no documento.
As empresas que não realizam suas obrigações tributárias passam primeiro pelo processo de suspensão da inscrição estadual. Caso não regularizem a situação no prazo, podem perdê-la. A Sefaz-SP explica que a medida é uma forma de manter o cadastro de contribuintes atualizado e confiável, inclusive para evitar fraudes e sonegação fiscal.
Em Marília, o posto fiscal da DRT-11 fica na avenida Sampaio Vidal, 856, no Centro.
