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Corregedoria de Marília prorroga intervenção no Cacam até março

Cacam segue sob intervenção municipal até março, quando processo deve ser finalizado - Foto: Divulgação

A Corregedoria Geral do Município de Marília, sob a responsabilidade de Bruno Valverde Alves de Almeida, determinou a prorrogação da intervenção na gestão do Cacam (Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 45.795, de 15 de janeiro de 2025, que estabelece a ampliação do prazo de intervenção por mais 60 dias, de 17 de janeiro até 18 de março de 2025.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, a necessidade de prorrogação se deve à pendência de oitivas de testemunhas arroladas pela defesa, o que impede a conclusão do processo administrativo. Em reunião com representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dirigentes do Cacam, foi acordado que a extensão do prazo é essencial para finalizar a instrução probatória, ou seja, a fase do processo em que são apresentadas provas e demais evidências.

A intervenção foi inicialmente decretada em maio de 2024, conforme a Portaria nº 44.352, que instaurou o Processo Administrativo Punitivo contra o Cacam e designou um interventor para atuar na gestão da instituição até a conclusão do processo. Inicialmente, este processo teria duração de 180 dias, prazo que já havia sido prorrogado no ano passado.

A servidora Mônica de Vasconcelos, Educadora Social, segue como interventora responsável durante o período estendido, assegurando a continuidade do processo e o cumprimento das determinações estabelecidas pela Corregedoria Geral do Município.

Com essa medida, a gestão do Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília permanece sob supervisão, até que o processo administrativo seja concluído e todas as pendências sejam resolvidas.

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