Decreto 14.753, de 11 de agosto de 2025, abre créditos suplementares e especiais no Orçamento vigente do município e garante investimento de R$ 1 milhão na construção de uma Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) no Altos do Palmital, na região Norte de Marília. Projeto de lei apresentado pelo Executivo que autoriza a abertura foi votado e aprovado pelos vereadores na última sessão ordinária da Câmara, realizada em 11 de agosto. No dia 12, o decreto foi publicado no Domm (Diário Oficial do Município de Marília).
O crédito aberto é de R$ 1 milhão e trata-se de recurso federal. Segundo a prefeitura, na justificativa do projeto, será utilizada uma parte dos recursos da QESE (Quota Estadual do Salário Educação), destinada ao financiamento da educação básica. “Conforme regulamentação legal, tais recursos podem ser aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e reformas escolares, materiais didáticos, merenda, transporte e infraestrutura básica”, explica a prefeitura.
A construção da Emei atende uma demanda crescente por vagas na educação infantil e a expectativa é que a licitação seja aberta em breve. Recentemente, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) lançou o programa “Zera Fila Creche”, com o objetivo de atender famílias que aguardam vagas nessas unidades. Na oportunidade, a prefeitura informou que 330 crianças estavam em fila, mas nos primeiros dias de implantação do programa foi anunciado que 150 já tinham conseguido uma vaga, pois a iniciativa visa a abertura de novas turmas e otimização de espaços nas escolas.
Além dessas melhorias, o programa prevê contratação de professores, que já teve início de forma temporária, a ampliação do serviço de transporte escolar e implantação do sistema de inscrição antecipada.
