O Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) publicou no Diário Oficial da última terça-feira (2) o extrato do contrato de prestação de serviços com aplicação de peças em reforma e manutenção de três equipamentos de motobomba. O acordo foi firmado por meio de inexigibilidade de licitação pelo valor de R$ 209.214,74.
De acordo com o documento, a empresa responsável, Imbil (Indústria e Manutenção de Bombas Ita), deverá utilizar R$ 151.014,740 em peças e outros R$ 58.200,00 em mão de obra.
Conforme contrato, o valor é fixo e irreajustável. Além disso, os equipamentos reparados terão garantia contra defeitos de materiais e fabricação por seis meses.
Já o prazo total para a realização do serviço e transporte do equipamento será de 30 semanas, contados a partir do recebimento do pedido.
Em caso de inexecução parcial dos termos contratuais, a empresa estará sujeita à multa de 30% sob o valor total do acordo. Já no caso de inexecução total do contrato, a multa é de 50%.
Nos casos de atraso na entrega, a Imbil ainda estará sujeita a multas que variam de 0,25% a 1% ao dia.
