O presidente da Câmara de Marília, o vereador Danilo da Saúde (PSDB), participou da solenidade de assinatura das autorizações de pagamentos das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores em 2024 para a efetivação no Orçamento do Município deste ano. Nesta primeira etapa da liberação, foram destinados R$ 609 mil a entidades e instituições que desempenham atividades sociais, educacionais, esportivas e culturais. Outros repasses devem ocorrer até o dia 31 de dezembro.
“Este é um ato muito importante. As entidades tiveram muitas dificuldades em receber os recursos das emendas impositivas na gestão municipal anterior, mas isso ficou no passado. O prefeito Vinicius Camarinha assumiu o compromisso e está cumprindo. Já estão [entidades] recebendo parte dos recursos indicados em 2024 para serem repassados em 2025. São R$ 609 mil, que vão ajudar aquelas entidades que cuidam de crianças, de pessoas especiais e idosos, por exemplo, e são um braço forte do governo e apoiam muito os que mais precisam. Agradeço ao prefeito, à Câmara que cumpre o seu papel e nossa eterna gratidão a essas instituições que realizam um serviço de excelência e essencial”, destaca o presidente do Legislativo.
Danilo da Saúde ainda aponta que no próximo ano o número de entidades que serão contempladas com recursos das emendas impositivas será ampliado. Cada vereador, conforme a legislação municipal, pôde indicar R$ 350,3 mil em emendas para 2026, sendo que 50% deste valor são obrigatoriamente para a Saúde. Ano passado eram R$ 270 mil de indicação de cada um. “Quem ganha é a população de Marília, principalmente aquela que tem mais dificuldade e que mais precisa. A Câmara, com as emendas ao Orçamento, cumpre seu papel de ser um braço de apoio à sociedade e de representar os interesses e as necessidades dos cidadãos”.
As chamadas emendas impositivas são instrumentos importantes para que o Legislativo garanta autonomia na alocação de recursos do Orçamento e possa destiná-los para áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Assistência Social. O Projeto de Lei 186/2025, que está em tramitação na Câmara de Marília e trata do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, recebeu um número recorde de emendas este ano, chegando a 235, mais que o dobro do indicado em 2024, quando os parlamentares apresentaram 110.
