Moção de apoio à PEC 14/21 (Proposta de Emenda à Constituição) do presidente da Câmara de Marília, o vereador Danilo da Saúde (PSDB), foi aprovada na última sessão ordinária por unanimidade. A proposta, que passou na Câmara dos Deputados em dois turnos de votação, concede aposentadoria integral e com paridade a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que sejam servidores públicos, além de menor idade para estes profissionais se aposentarem. Agora, o texto será votado no Senado.
Segundo Danilo da Saúde, que tem uma história de apoio às demandas dos agentes de saúde e de combate às endemias, estes profissionais desenvolvem um trabalho muito importante em Marília e em todo o país, sendo a interlocução dos serviços de saúde com a população, visitando as comunidades, os bairros e fazendo o diagnóstico dos problemas de saúde dessas localidades. “Essa PEC cria um sistema de proteção social a esses trabalhadores que atuam na linha de frente do SUS [Sistema Único de Saúde]. É um reconhecimento histórico e um ato de justiça à importância deles para a saúde pública brasileira. A medida busca valorizá-los, garantindo dignidade, estabilidade e melhores condições de trabalho e aposentadoria”, destaca o presidente do Legislativo mariliense.
O parlamentar ressalta que esta valorização dos agentes comunitários e de combate às endemias fortalece a atenção primária à saúde, que é à base do SUS. Além disso, conforme ele, impacta diretamente no atendimento e acompanhamento da população usuária da rede, contribuindo para uma saúde pública mais eficiente e humana. “Essa Casa e este vereador têm uma história de apoio a essas categorias e ao sindicato desde sua fundação. Essa parceria garantiu muitos avanços, como a questão da insalubridade e o piso salarial. Essas PECs, quando aprovadas, não criam apenas as leis que exigem que os municípios façam as adequações necessárias, mas principalmente incluem no Orçamento da União as dotações que garantem o cumprimento delas. Precisamos fazer um amplo trabalho de mobilização pela aprovação também no Senado, e assim valorizarmos aqueles que dedicaram suas vidas ao cuidado da população”, conclui Danilo da Saúde.
A moção de apoio assinada pelos vereadores de Marília será encaminhada, via ofício, ao Senado Federal como uma forma de pressionar os senadores para a aprovação da PEC 14/21, já que se trata de um tema de grande interesse público.
