A Vara das Execuções Criminais de Marília autorizou o pedido de extradição ativa do brasileiro João Henrique Pinheiro, que está preso na Espanha desde maio deste ano. A decisão, assinada em 12 de novembro pelo juiz Luís Augusto da Silva Campoy, determina que o condenado seja trazido ao Brasil para cumprir uma pena de dois anos de reclusão já imposta pela Justiça paulista.
Pinheiro foi detido em 27 de maio de 2025, após seu nome entrar na lista de Difusão Vermelha da Interpol, a pedido da Bolívia. Segundo a defesa, a prisão está relacionada a uma investigação por estelionato naquele país, ainda sem condenação, e ocorreu de forma preventiva.
No Brasil, o sentenciado possui condenação definitiva em processo da 3ª Vara Criminal de Marília, também por estelionato. A defesa pediu que ele fosse extraditado ao país para cumprir a pena, argumento acolhido pelo Ministério Público, que se manifestou favoravelmente ao retorno.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que há tratado de extradição vigente entre Brasil e Espanha, permitindo o procedimento. Também observou que Pinheiro é brasileiro nato, possui vínculos no país e que a pena já está em execução.
Com a autorização, o juiz determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública seja acionado para dar início às etapas formais da extradição, mediante envio dos documentos necessários.
Apesar da autorização concedida pela Justiça brasileira, o retorno de João Pinheiro ainda depende da avaliação das autoridades espanholas. Com o pedido formal de extradição em andamento, caberá à Justiça da Espanha decidir se ele será ou não entregue ao Brasil.
