O Domm (Diário Oficial do Município de Marília) traz, na edição desta sexta-feira (20), a publicação do decreto 14.457, que trata da desapropriação amigável de três imóveis no Jardim Marambaia, região Norte da cidade, para a manutenção do sistema de galerias de águas pluviais, responsável por receber o escoamento das águas de chuva que caem nas áreas urbanas. Os imóveis declarados de utilidade pública somam 876,87m2 de área, segundo informa a prefeitura.
A medida é regulamentada pelo Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que trata da desapropriação por utilidade pública em todo o território nacional. A desapropriação amigável oficializa um acordo entre um proprietário e o poder público, em que o proprietário transfere o domínio do imóvel e recebe um pagamento em dinheiro.
A licitação para contratação de empresa para execução de reparos no sistema de galerias pluviais, limpeza, manutenção, desobstrução de bocas de lobo e canaleta ou tubulações, foi realizada em junho.
A Replan Saneamento e Obras, empresa que é responsável por diversas obras em Marília, como a de tratamento e afastamento de esgoto, e faz parte do único consórcio que apresentou proposta para a concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), atendeu às exigências do edital e de seus anexos e o objeto da licitação deve ser adjudicado à licitante por R$ 1,680 milhão. Apesar de alto, o valor é menor do que foi estimado no edital, que chegava a R$ 3,9 milhões.
O sistema de galerias pluviais inclui o assentamento de tubulações, caixa de passagem, poço de visita, boca de lobo e escada hidráulica.
