Decreto unifica áreas e cria arena de eventos no distrito de Lácio

Publicado na edição do último sábado (26) do Diário Oficial do Município de Marília, o decreto n° 14.430 unifica cinco áreas públicas localizadas no distrito de Lácio, “destinadas à implantação de centro administrativo, arena multiuso de eventos e parque tecnológico de Marília, ficando as áreas remanescentes destinadas a futuros empreendimentos no município”. 

O texto também institui a arena multiuso que, de acordo com o decreto, será palco de toda sorte de eventos “de interesse da comunidade mariliense, promovidos pelo município ou por terceiros”. Pelo documento, a finalidade da criação desse novo espaço é promover o desenvolvimento  socioeconômico  do  município,  que poderá ser utilizado até para networking, como consta, destinando-se ainda à realização de rodeio, shows, feiras e exposições, eventos corporativos, congressos, workshop, eventos sociais e beneficentes, atividades educacionais, esportivas, recreativas,  artísticas  e  culturais.

AINDA NO PAPEL

Quanto à implantação do parque tecnológico – que deverá ocupar uma área de 200 mil m2 no distrito de Lácio – o projeto que começou a ser elaborado em 2014, com base no decreto 60.286, de 25 de março de 2014, completa dez anos ainda no papel. Segundo informações do portal da Univem, o projeto para instalação do Parque Tecnológico foi protocolado junto ao Governo do Estado em setembro de 2017, conseguindo credenciamento provisório para a construção. Neste período, o Univem já investiu mais de R$ 2 milhões na iniciativa. 

Em 2020, a prefeitura cedeu o terreno e houve a consolidação do credenciamento. Começou então a vigorar a etapa da captação de recursos para investimento. Em dezembro de 2021, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações anunciou a chamada pública para a Retomada e Incremento de Parques Tecnológicos no Brasil.

Em maio deste ano, o assunto motivou o vereador Danilo Bigeschi (PSDB) a protocolar requerimento questionando sobre motivos para a não instalação do Parque até hoje. “A cidade poderá ser a primeira do Estado a ter credenciamento no SPAI (Sistema Paulista de Ambientes de Inovação), atraindo investimentos e gerando novas empresas, mais recursos. É preciso que se agilize isso, para não perdermos essa oportunidade”, diz o texto assinado pelo vereador.

De acordo com a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, para obtenção do credenciamento definitivo o município de Marília precisa apresentar toda a documentação exigida pelo decreto estadual 60.286, que diz em seu  Artigo 9 § 4º – “Os empreendimentos credenciados em caráter provisório que, depois de decorrido o prazo de 4 (quatro) anos de sua inclusão no SPTec, não apresentarem a documentação comprobatória do adimplemento dos requisitos necessários para o credenciamento previsto no artigo 8º deste decreto, serão automaticamente excluídos do Sistema, sem necessidade de ato que formalize o desligamento”.

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