A Defensoria Pública do município apelou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com pedido de antecipação de tutela, para que a Corte determine a suspensão da autorização, organização ou permissão para o rodeio em Marília, evento que há dez anos não era mais realizado na cidade.
A medida foi tomada depois que a primeira instância local indeferiu a petição inicial apresentada pela 7ª Defensora Pública do Estado, Eloísa Maximiano Goto. Na nova tentativa de barrar o evento, a defensora argumenta que “animais não são coisas, são sujeitos de direitos fundamentais, caracterizados por sua natureza jurídica difusa perante à Constituição, e devem ser amplamente protegidos pelo Poder Público em prol da coletividade”.
A apelação da Defensoria alega que o evento teria suposto caráter oportunista. “Passados mais de dez anos sem rodeio no Município, em razão de lei anterior declarada inconstitucional, a Prefeitura de Marília editou em maio de 2024 (coincidentemente ano eleitoral) reconhecendo como cultural as atividades da lei anterior já declaradas inconstitucionais, abriu licitação em julho para a contratação de empresa para realizar o rodeio, e marcou a sua realização para o fim de agosto, ou seja, em três meses burlou as decisões judiciais (inclusive deste Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal) e pretende realizar a festa, tudo feito a toque de caixa, tornando impossível a discussão nos órgãos judiciais, em razão da extrema pressa que em para realizar a ‘festa” antes das eleições municipais.”
Nesta semana, o EDA (Escritório de Defesa Agropecuária) autorizou a realização de provas equestres e montarias em touros durante a programação do Marília Rodeo Music, previsto para acontecer no final do mês (29 a 31 de agosto), no distrito de Lácio.
O evento tem apoio dos deputados Capitão Augusto (federal, PL) – autor da lei que tornou o rodeio patrimônio cultural imaterial do Brasil – e Dani Alonso (estadual, PL), embaixadores do rodeio e que conseguiram emenda de R$ 1,150 milhão para o município.
