Os vereadores aprovaram o PL (Projeto de Lei) nº 69/2025, de autoria da Prefeitura, que estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de Marília para o exercício financeiro do ano de 2026.
Agora, segundo o PL, o Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro deste ano a propositura de lei do Orçamento Anual ao Legislativo, que apreciará a matéria durante nova sessão ordinária para posterior sanção do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).
Conforme a Prefeitura, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é o instrumento que estabelece a conexão entre o PPA (Plano Plurianual) e o Orçamento Anual, vinculando o planejamento de longo prazo (PPA 2026-2029) à programação de curto prazo (Lei Orçamentária Anual – LOA).
“A LDO orienta a elaboração da LOA, define as metas e prioridades da administração pública, dispõe sobre alterações na legislação e estabelece diretrizes para as metas fiscais, os riscos fiscais e os fatores que podem impactar as contas públicas. A LDO 2026 apresenta as metas de receita, despesa, resultado primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal e da seguridade social, bem como a programação dos Poderes do Município”, explica o Executivo no PL nº 69/2025, aprovado nesta segunda-feira.
