O primeiro ciclo de pagamentos do IPVA 2024 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) entra na reta final, com final de placa 7 vencendo hoje (19). Um dos primeiros tributos do ano, o imposto requer atenção redobrada, uma vez que o não pagamento pode levar o devedor a ter o nome protestado em cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito.
Desde 2012, quando a PGE (Procuradoria Geral do Estado) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos cartórios, mais de 30,9 mil dívidas foram protestadas em Marília, totalizando mais de R$ 37 milhões não pagos aos cofres públicos. Deste total, 58,04% já foram quitadas, mas continuam protestadas. Para cancelar o protesto, basta o contribuinte fazer o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de SP.
Os números são do IEPTB/SP (Instituto de Estudos de Protesto de Título dos Brasil). Somente em 2022, foram levados a protesto mais de 7,9 mil títulos de dívidas de IPVA não pagas em Marília, o que corresponde a um aumento de 107,8% em comparação aos 3,8 mil tributos protestados em 2022. O valor das dívidas também cresceu 231,2%. Em 2023, deixaram de entrar R$ 10,6 milhões aos cofres públicos contra R$ 3,2 milhões em 2022.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos. Para o Estado, o protesto permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, explica José Carlos Alves, presidente do IEPTB/SP.
