O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Marília publicou, no Diário Oficial do Município, a Resolução nº 05/2025, que autoriza o repasse de R$ 710.138,50 a entidades sociais do município. Os recursos são provenientes de doações dirigidas e Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) recebidos via dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, no período de 11 de janeiro a 6 de junho de 2025. A verba será transferida por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para organizações regularmente cadastradas.
Conforme a resolução, 95% dos valores arrecadados devem ser destinados a entidades previamente aprovadas pelo CMDCA, enquanto 5% serão aplicados em projetos de capacitação, pesquisa, e mobilização social. As entidades beneficiadas foram escolhidas para apoiar projetos voltados ao atendimento exclusivo a crianças e adolescentes no município.
Entre as entidades contempladas estão a Santa Casa de Marília, com o maior repasse (R$ 169.660,71), o Projeto Semear (R$ 157.838,12) e o Educandário Bento de Abreu (R$ 87.746,87). Também integram a lista as entidades: Adevimari – Associação dos Deficientes Visuais de Marília (R$ 2.826,06); Amei – Associação Mariliense de Esportes Inclusivos (R$ 21.391,33); Apae – Associação Pais Amigos Excepcionais de Marília (R$ 16.267,74); Associação Amor de Mãe (R$ 3.013,28); Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Marília (R$ 61.501,37); Associação Filantrópica de Marília (R$ 1.806,51); Associação Infantil Recreativa e Educacional – A Esperança da Criança (R$ 7.758,65); Associação N9V – Missão Nova Vida (R$ 1.432,99); Cacam – Centro de Apoio a Criança e Adolescente de Marília (R$ 7.707,04); Cenid – Centro Interdisciplinar em Diabetes (R$ 9.202,44); Comunidade Eurípedes Barsanulfo (R$ 5.031,37); Espaço Potencial – Associação Pais e Amigos da Criança e Jovem Autista (R$ 49.969,97); Gacch – Grupo de Apoio às Crianças com Câncer (R$ 46.734,15); Grupo de Escoteiros Cristo Rei (R$ 10.413,04); Instituto Lóttus (R$ 12.061,66); Juventude Criativa de Marília (R$ 3.175,73); Projeto Amor de Criança (R$ 13.689,58); e Restaurante Infantil (R$ 20.909,89).
Os valores deverão ser utilizados exclusivamente em projetos que já estejam em andamento. Não será permitida a aplicação dos recursos em obras de construção civil. As entidades beneficiadas apresentaram previamente ao CMDCA a planilha de aplicação dos recursos e os dados bancários. Os repasses serão feitos em parcela única, mediante crédito em conta específica.
A prestação de contas deverá ser apresentada até 31 de outubro de 2025, com comprovação por notas fiscais, extratos bancários e relatório oficial da entidade. Caso haja sobra de recursos, será necessário solicitar reprogramação para uso até o fim do ano. O não cumprimento dos prazos poderá impedir a entidade de receber novos repasses até que a situação seja regularizada.
