A Prefeitura de Marília investiu R$ 115,9 milhões em educação entre janeiro e junho de 2025, o que representa 25,9% dos R$ 398,1 milhões arrecadados pelo município neste primeiro semestre. O valor supera, ainda que por margem estreita, o percentual mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal para aplicação no setor.
Do total liquidado até junho, a maior parte foi destinada à Educação Infantil, que recebeu R$ 43,9 milhões — o equivalente a 9,81% das receitas líquidas da prefeitura. Já o Ensino Fundamental concentrou R$ 22,5 milhões (5,49%). A diferença revela que, na prática, os investimentos voltados à primeira infância representam quase o dobro do que foi aplicado nas demais etapas do ensino básico sob responsabilidade do município.
A terceira maior parcela dos recursos foi direcionada às transferências obrigatórias ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que somaram R$ 49,5 milhões (11,06%). Esse fundo é composto por repasses automáticos de Estados e União e tem papel fundamental no financiamento da educação pública.
EXIGÊNCIA /De acordo com a Constituição Federal, os municípios devem aplicar no mínimo 25% da arrecadação de impostos próprios e transferências constitucionais em ações de manutenção e desenvolvimento da educação. O descumprimento da regra pode gerar sanções ao gestor público, como impedimentos para celebrar convênios com o Governo Federal, bloqueio de transferências e responsabilização por improbidade administrativa.
Apesar do cumprimento da meta, os dados do relatório financeiro mostram que parte dos recursos previstos ainda não foi efetivamente paga. Do total empenhado para a educação no semestre (R$ 145,5 milhões), cerca de R$ 53 milhões seguem pendentes de quitação, o que inclui despesas com contratos, serviços e fornecimentos.
