A Prefeitura de Queiroz abriu licitação, na modalidade dispensa eletrônica, para contratar empresa especializada para o planejamento, a organização e a execução do processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar do município. O cadastro de empresas interessadas teve início no último dia 15 e a abertura das propostas estava agendada para esta quinta-feira (18).
Segundo documento, é dever da Prefeitura de Queiroz assegurar a lisura, a transparência e a eficiência no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Dessa forma, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada que possua experiência comprovada na área para garantir a plena execução das etapas previstas, observadas as normas legais, administrativas e técnicas aplicáveis.
Além disso, é necessário ter conhecimento específico sobre elaboração de editais, análise documental, aplicação de provas, logística de votação, apuração e publicação de resultados, o que demanda corpo técnico capacitado e tecnologia adequada.
A administração municipal não conta com corpo técnico adequado, infraestrutura tecnológica e recursos humanos especializados suficientes para realizar, com qualidade e segurança, todas as etapas do processo de escolha.
O processo deve atender aos requisitos de confidencialidade e integridade, sobretudo no que se refere à elaboração e correção de provas, à apuração dos votos e ao tratamento de dados dos candidatos.
Segundo o presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), José Aparecido Bonfim, assim que a empresa for contratada será realizada uma eleição suplementar para completar o quadro de conselheiros tutelares. Atualmente, Queiroz conta com apenas dois conselheiros e nenhum suplente, após renúncias. De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), cada município deve contar com no mínimo cinco conselheiros.
Em outubro de 2027 serão realizadas as Eleições Gerais Unificadas do Conselho Tutelar.
