A Prefeitura de Marília assinou contrato de quase R$ 20 milhões com a empresa Essencial Serviços Gerais Ltda. para execução de serviços de limpeza urbana em todo o território urbano da cidade, bem como em seus distritos. Capinação, roçada, varrição, manutenção de jardins e pintura de guias constam como obrigações da contratada. A assinatura foi realizada no último dia 16 e o extrato foi publicado no dia seguinte, no Domm (Diário Oficial do Município de Marília).
A contratação de R$ 19.833.424,80, com período de vigência de um ano, pode ser considerada polêmica, considerando o passado que envolve suspensão de edital e investigação policial.
Isso porque, em novembro de 2023, a Secretaria Municipal de Limpeza Pública rescindiu o contrato, de forma “amigável”, conforme consta em documento, com a Conservita Gestão e Serviços Ambientais Ltda., empresa que realizava os serviços desde 2019. O valor do contrato inicial era de R$ 700 mil ao ano. Foram firmados diversos aditivos de prorrogação de prazo e dois para reajuste de valor. Em dezembro de 2021, o custo dos serviços subiu para cerca de R$ 1 milhão, quantia que se manteve até o final do contrato.
Neste momento, já corria novo processo licitatório para contratar outra interessada para os mesmos serviços, com valor estimado em R$ 17,6 milhões. No começo do mês de dezembro, entretanto, o certame foi suspenso por determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Um dos pontos irregulares destacados na ocasião foi a ausência de uma estimativa clara dos quantitativos licitados, o que poderia ocasionar “favoritismo” e “direcionamento do certame”, conforme decisão publicada.
SEM LICITAÇÃO
Poucos dias depois, a Prefeitura de Marília autorizou a contratação emergencial e direta da empresa Essencial Serviços Gerais Ltda., pelo período de seis meses, por quase R$ 4,7 milhões.
A decisão chamou a atenção do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que apontou uma suposta “criação artificial de um estado de emergência” para viabilizar o contrato e solicitou a instauração de um inquérito policial para apuração de eventual delito que teria sido praticado pelo então secretário de Limpeza Pública, Vanderlei Dolce. A investigação ainda está em andamento e Dolce se afastou do cargo em abril deste ano devido a sua pré-candidatura à vereança.
