A Prefeitura de Alvinlândia procura empresa que ficará responsável pelo serviço de limpeza urbana, com roçada mecanizada e manutenção do lago municipal. A futura prestadora de serviços também precisará fazer a capinação manual em calçadas e ruas públicas e o recolhimento e armazenamento dos resíduos gerados. As regras foram publicadas no Diário Oficial do município no último dia 23.
Os interessados precisam procurar a administração de Alvinlândia até a próxima sexta-feira (1°), às 9h30, com o envio de proposta. De acordo com o Executivo, os trabalhos começarão a ser realizados imediatamente após emissão de ordem de serviço emitida pela Diretoria Municipal de Serviços Públicos. O valor do futuro contrato não consta em nenhum dos documentos publicados pela Prefeitura de Alvinlândia.
INSS /A possível redução para 8% da alíquota de contribuição dos municípios ao Regime Geral de Previdência Social pode gerar uma economia de R$ 752.199 por ano para Alvinlândia, caso a Lei 14.784/2023 não seja revogada pela MP (Medida Provisória) 1.202/2023.
Caso a MP seja aprovada pelos deputados e senadores, a lei perderá a vigência em 1º de abril. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) declara estar em atuação para que o benefício aos municípios não sofra mudanças. A lei, deixando de existir, faz a contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltar aos 22%.Na época da tramitação, os deputados federais haviam alterado a regra, escalonando a redução de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto) de cada cidade. Os senadores retomaram o substitutivo com o recorte por população de até 156,2 mil habitantes e sem prazo de validade.
