A Prefeitura de Marília, por meio da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília), registrou, nesta semana, furtos de cabos de cobre nos semáforos da cidade. Os delitos, além de causarem prejuízo financeiro ao município, também causam transtornos no trânsito, que podem resultar em acidentes.
Segundo o presidente da Emdurb, Paulo Alves, a Polícia Militar foi comunicada e um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil, que deverá investigar os casos. Ele ainda alerta que a aquisição de produtos furtados pode ocasionar sérios riscos ao comprador do material de origem ilícita, como caracterizar o crime de receptação.
“Além de responder na Justiça, se o comprador for um empresário, por exemplo do ramo de sucatas ou de ferro velho, ele pode perder até o alvará de funcionamento do seu estabelecimento. Nós temos uma Lei Municipal (nº 6.649) que prevê isto. Por isso, pedimos à população que fique alerta com a oferta destes produtos furtados e avise a Polícia Militar, o mais rápido possível”, ressalta Paulo Alves.
A Lei Municipal 6.649 é de 19 de outubro de 2007 e prevê ainda uma multa para esta prática de comércio ilegal. “Além da cassação do alvará, o dono do estabelecimento comercial terá que pagar uma multa de R$ 1 mil e ficará por três anos sem ter o direito de pedir uma nova inscrição no cadastro de empresas do município. Ou seja, não poderá ter, durante este período, um novo alvará de funcionamento para o comércio de sucatas, ferro velho, desmanche, entre outros tipos de revendas”, destaca o presidente da Emdurb.
Qualquer pessoa que tiver dúvida sobre a origem do produto deve avisar imediatamente à Polícia Militar pelo 190 ou mesmo a Emdurb, pelo (14) 3402-1000.
