A Prefeitura de Marília publicou, na manhã desta quarta-feira (10), o termo de abertura do edital de licitação que visa o registro de preço para eventuais aquisições de dietas, suplementos alimentares e fraldas. O objetivo é atender mandados judiciais pelo prazo de 12 meses. O valor total de gastos está estimado em R$ 2,8 milhões.
Entre os itens em falta no município, de acordo com o documento, estão dietas em pó pediátrica e infantil, fraldas de vários tamanhos, fórmula infantil, nutrição completa para Doença de Crohn, suplementos alimentares diversos, entre outros.
A grande maioria dos produtos já está contemplada em contrato anual de R$ 12 milhões assinado entre o município e a empresa Mundi Med. O problema é que as entregas não são cumpridas há meses, mesmo com pagamento em dia. É o que diz a ação movida pela Prefeitura de Marília contra a empresa na Justiça que, inclusive, já concedeu liminar para obrigar a licitante a cumprir com suas obrigações.
A empresa foi citada em 5 de abril, mas ainda não se manifestou judicialmente. Enquanto isso, um novo montante deve ser utilizado pela administração municipal para adquirir insumos essenciais que já foram pagos, mas que não foram recebidos.
O novo pregão eletrônico está marcado para o dia 29 de abril, às 9h, e o critério de julgamento será o menor preço por item. O contrato com a nova empresa que deverá fornecer os produtos pode ser prorrogado por mais um ano. Já o contrato com a Mundi Med segue em vigência, enquanto a questão tramita pela Vara da Fazenda Pública de Marília.
quinta-feira, 19 setembro, 2024
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