A Secretaria de Planejamento Urbano de Marília divulgou a abertura da concorrência eletrônica 003/2024 que tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para a revisão das leis de parcelamento, uso e ocupação do solo, zoneamento e regulamentação de instrumentos urbanísticos correlatos. A sessão está marcada para o dia 22 de julho, às 9h.
A abertura do certame foi publicada no Diário Oficial do último dia 28, o modo de disputa é fechado e o processo ocorre no Portal de Compras do governo federal (https://www.gov.br/compras/pt-br). O valor total da contratação informado no edital da concorrência é de R$ 697.777,50.
Segundo justificativa do município, a contratação se deve à ausência de uma legislação atualizada sobre estas questões e de mapas orientadores dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor, o que compromete o crescimento ordenado e o desenvolvimento sustentável do município.
“Levando a situações indesejáveis, tais como uso inadequado do solo, falta de planejamento para infraestrutura, limitações para atividades econômicas, conflitos e disputas judiciais devido à insegurança jurídica, propriedades subutilizadas, comprometimento de recursos naturais, evasão de receitas, caos urbano e, consequentemente, impacto negativo na qualidade de vida dos cidadãos.”
O edital esclarece que haverá preferência por microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas. Pedidos de esclarecimentos e de impugnação do certame podem ser protocolados até três dias úteis anteriores à abertura da sessão.
Em novembro do ano passado, a Câmara aprovou, com 32 emendas de vereadores, a revisão e a atualização do Plano Diretor, que contempla o crescimento ordenado da cidade até 2037. Na época, a prefeitura divulgou que as próximas etapas eram a atualização do geoprocessamento, com a atualização do mapa geográfico de Marília, e a revisão da Lei de Zoneamento, prevista para este ano.
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