A Prefeitura de Pompeia faz um alerta aos empreendedores da cidade que precisaram fechar recentemente a empresa que possuía: é preciso realizar o cancelamento do cadastro municipal para que novos débitos não sejam lançados em nome do contribuinte. A baixa na inscrição evita a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e taxas municipais, como de licenciamentos e fiscalizações.
De acordo com o Executivo, o setor de Tributação da Prefeitura realiza um trabalho de verificação nos próprios locais onde as empresas estariam instaladas, mas encontra dificuldades na localização, pois algumas alteram o endereço ou deixam de existir com sede física, sem a comunicação necessária com a administração municipal.
“Diversos empresários acabam fechando suas lojas ou outros comércios e não comunicam a prefeitura sobre o encerramento das atividades. Com isso, débitos continuam sendo gerados. É muito importante que as pessoas que já tiveram empresas e hoje não exercem mais as atividades venham até a Tributação realizar a baixa da inscrição”, orienta a diretora de Tributação, Thalita Faleco.
Levantamento feito pelo O DIA mostra que Pompeia tem atualmente 2.384 microempresas, 1.473 microempreendedores individuais e 85 empresas de pequeno porte. Mais de 2 mil se enquadram no Simples Nacional, que é o regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às micro e pequenas empresas.
Os empreendedores que precisam dar baixa nas inscrições de uma empresa podem ter mais informações sobre o cancelamento pelo telefone (14) 3405-1509.
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