Lei número 055/2024, publicada no Diário Oficial de Lupércio do dia 3 de dezembro, dispõe sobre a concessão de ajuda financeira a entidades de Marília e Garça, além de três consórcios. Segundo a legislação, o Poder Executivo fica autorizado a conceder apoio com recursos às entidades sem fins lucrativos e reconhecidas como de utilidade pública nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes, bem como consórcios públicos.
Foram selecionadas as Apaes (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Marília e de Garça, com recursos na ordem de R$ 234 mil e R$ 134 mil. Além destas, os consórcios Cisa (Consórcio Intermunicipal da Saúde), Civap (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema) e Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos do Centro-Oeste Paulista serão beneficiados. Valores dos aportes especificados na legislação são de R$ 140 mil, R$ 40.890 e R$ 15.500, respectivamente.
Ainda de acordo com a lei municipal, as subvenções serão custeadas com recursos próprios do Orçamento de Lupércio, suplementados se necessário. O artigo terceiro determina que a legislação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
