O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) realizou uma ação surpresa em 140 municípios para vistoriar 229 órgãos que prestam serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Estado. O cenário retratado pelos auditores foi de abandono, inadequação, insegurança entre outros.
A blitz envolveu 245 servidores do TCE que percorreram DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher, IMLs (Institutos Médicos Legais), hospitais e o Cravi (Centro de Referência e Apoio à Vítima), com o objetivo de diagnosticar a qualidade dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos equipamentos estaduais. As equipes de fiscalização percorreram as unidades e vistoriaram a estrutura e locais de atendimento, com base principalmente na Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
O relatório aponta instalações inadequadas, paredes com mofo e infiltração, exposição e armazenamento incorreto de produtos infectantes, viaturas sem condições de uso, banheiros em condições precárias para uso, instalações elétricas inseguras, materiais de autópsia e resíduos de saúde armazenados e sem destinação e até mesmo um depósito de bicicletas abandonadas.
Para o delegado seccional, Wilson Carlos Frazão, responsável por três DDMs, em Marília e em Garça, a ação do TCE é muito válida e fiscaliza como o dinheiro público vem sendo aplicado. “Nas nossas unidades não tivemos apontamentos significativos do ponto de vista da estrutura de pessoal e física. Acredito que podemos melhorar o atendimento estabelecendo mais parcerias, com o Estado ou município oferecendo uma casa abrigo para aquelas mulheres que não podem retornar ao lar, entre outras medidas”, argumenta.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho deste ano, os crimes contra a mulher aumentaram, progressivamente, de 2020 para cá e envolvem, principalmente, agressão, ameaça e feminicídio. Considerando a série histórica da pesquisa, entre 2011 e 2023, o número de estupros cresceu 91%. Entre as vítimas, 88% são mulheres e, destas, 62% são meninas menores de 13 anos de idade.
Para o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, os trabalhos da fiscalização obtiveram resultado positivo quanto aos seus propósitos e destacou que outro ponto fundamental da ação está centrada no controle social exercido pelas comunidades locais que devem exigir das autoridades as providências corretivas. “O Estado inteiro foi percorrido e o relatório será formalizado de maneira definitiva e os seus resultados serão encaminhados às autoridades competentes para que providências sejam tomadas em relação àquilo que foi constatado”, finalizou Martins Costa.
CENÁRIO
Das 143 DDMs visitadas, em 83,3% delas não há prestação de atendimento 24 horas por dia e, em 18,1% delas, o atendimento das vítimas não é realizado, preferencialmente, por mulheres. Em 13% das DDMs a inquirição da vítima ou testemunha não é realizada em recinto próprio de modo a preservar a intimidade e imagem.
Em relação às 66 unidades do IML vistoriadas, o relatório aponta que metade não presta atendimento em tempo integral às vítimas. A maioria deles (78,3%) não realiza o atendimento pericial utilizando preferencialmente servidores do sexo feminino. Em 58,7% dos IMLs não há estrutura adequada e cômoda para abrigar vítimas que estejam aguardando atendimento.
Nos 19 hospitais especializados em atendimento, 21,1% não possuem profissionais de saúde (médicos, enfermeiros ou psicólogos) treinados e capacitados em atendimento a vítimas de violência doméstica. Os atendimentos, em 52,6%, não são oferecidos por servidoras do sexo feminino. Todos os hospitais vistoriados oferecem os serviços 24 horas por dia.
A pesquisa completa pode ser consultada no endereço https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/noticias/Relatorio_TCESP_Fiscalizacao-ViolenciaMulheres.pdf
