Em entrevista à Jovem Pan Marília (100,9 FM), do mesmo grupo do O DIA, Samuel Castanheira, advogado especialista em Direito Eleitoral, explica sobre as eleições municipais de 2024. De acordo com Castanheira, os trâmites já estariam “fervilhando” devido à aproximação da janela partidária. Em relação a Marília, especialmente sobre as eleições proporcionais, ou seja, as eleições de vereadores, o advogado reafirma a importância de atingir um quociente eleitoral, mudança que entra em vigência para 2024.
Uma lei modificou as regras eleitorais, limitando o número de candidaturas que um partido pode registrar nas eleições proporcionais. Antes, o limite era de 150% a 200% das vagas em certos casos, mas agora é definido como 100% + 1 das vagas a preencher na Câmara de Vereadores da cidade. Além disso, a lei estabelece critérios para a distribuição de vagas não preenchidas, exigindo que os partidos alcancem 80% do quociente eleitoral e que os candidatos recebam no mínimo 20% desse quociente, que representa o número de cadeiras disponíveis na câmara junto à quantidade de votos válidos.
O advogado especialista em Direito Eleitoral reitera a lei, afirmando que “a gente tem que pensar que não basta ter um candidato de um partido que tenha muitos votos, mas lembrar que o importante é atingir o quociente eleitoral.” Além disso, ainda de acordo com Castanheira, agora são feitas as análises de quem realmente tem voto e de quem não tem, bem como a quantidade de votos em relação aos anos passados. O quociente estimado para Marília seria de aproximadamente 8500 votos na disputa de 17 cadeiras, e não 13, como nas eleições passadas.
