A Vara da Fazenda Pública de Marília condenou o Estado de São Paulo a indenizar em R$ 50 mil a mãe de Weslley Ribeiro de Oliveira da Silva, de 18 anos. O jovem foi assassinado em dezembro de 2024 e, durante a necropsia, teve fotos de seu corpo vazadas de dentro do Instituto Médico Legal (IML), circulando posteriormente em redes sociais.
Na sentença, o juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz responsabilizou o poder público pela falha na custódia e no sigilo das imagens, que expuseram as lesões da vítima e ampliaram o sofrimento familiar. O magistrado rejeitou o argumento da defesa estatal, que tentou justificar o ocorrido citando a falta de prédio próprio e o “ambiente compartilhado” do IML, afirmando que problemas estruturais não isentam o Estado do dever de fiscalização.
A advogada da família, Naiara Balbo, destacou o caráter pedagógico da punição, ressaltando que o valor não apaga a dor, mas serve de alerta para que a negligência e a violação da dignidade dos mortos não se repitam.
A defensora lembrou ainda que este não é um caso isolado na unidade. Além da indenização, o Estado deverá arcar com a correção monetária e os honorários advocatícios. O caso cabe recurso.
