A Prefeitura de Lupércio recebeu 15,83% mais recursos do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) até julho. O repasse é feito pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) semanalmente e leva em consideração o IPM (Índice de Participação dos Municípios). Até o sétimo mês, o Estado depositou no caixa da prefeitura R$ 2,355 milhões, montante superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 2,033 milhões.
Conforme pesquisa feita pelo O DIA no site da Sefaz-SP, os meses com o maior volume de recursos repassados foram julho (R$ 396,7 mil), abril (R$ 377,5 mil) e janeiro (R$ 360,1 mil). O mês com o menor repasse foi fevereiro (R$ 277,3 mil). O recurso da arrecadação do tributo depositado no caixa da prefeitura não se trata de verba “carimbada”, por isso a administração municipal pode investi-lo nas áreas que considerar prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura urbana.
Os repasses da arrecadação do ICMS são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de transferências aos municípios, explica a Fazenda. Em agosto, a previsão é que sejam depositados para Lupércio mais R$ 323 mil.
A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 158, inciso quarto, que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, que devem ser repassados de acordo com o IPM.
IPVA
Já de recursos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Lupércio recebeu da Sefaz-SP mais R$ 497,2 mil até o mês de junho, último disponível até o fechamento desta matéria. Deste valor, não estão descontados os 20% do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica).
Do tributo, a arrecadação mensal é distribuída entre o Estado e o município, sendo 50% para cada ente.
