A situação das famílias que dependem de auxílio-moradia devido à interdição de seus imóveis, por risco de desabamento iminente confirmado por três laudos integrados ao processo, no Conjunto Habitacional “Paulo Lúcio Nogueira”, localizado na região Sul da cidade, recebeu apoio da Justiça para aumento do valor do aluguel social de R$ 600 para R$ 1 mil, pagos no último dia 12 pela Prefeitura de Marília.
O chamado “acórdão”, que é o resultado de uma deliberação realizada por um grupo de juízes, foi publicado no dia 19 de novembro, e estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Marília e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) cumprissem o acordo sobre o aumento do aluguel social.
Em recente entrevista à Jovem Pan Marília, do mesmo grupo de comunicação do O DIA, o promotor de Justiça do Ministério Público, Gustavo Cordeiro, fez uma retrospectiva em que a remoção das famílias do CDHU foi o assunto principal. “Quase sempre, a atuação do MP se dá quando se tem uma situação já consolidada de algum problema. Nós estamos em um momento processual, não de fase decisória, mas temos um atenuante diante da dificuldade enfrentada pelos moradores, com o aumento do auxílio de aluguel social de R$ 600 para R$ 1 mil”, explicou o promotor.
Ele disse ainda que, independentemente da questão judicial, o MP e a Defensoria Pública se reuniram com o prefeito eleito de Marília, Vinicius Camarinha, que informou sobre a articulação em andamento com a secretaria estadual da Habitação e a presidência da própria CDHU, para viabilizar alguma solução amistosa para o caso.
“Quando se tem uma situação de conflito, talvez a sentença seja a pior solução para as partes, porque muitas vezes a sentença vai aplicar o Direito e, não necessariamente, ela vai conjugar o melhor interesse de todos os envolvidos. Então, na nossa percepção, essa atuação amistosa e conciliadora é a melhor solução para esse caso e todos os casos que envolvem conflito social”, afirmou Gustavo Cordeiro.
Questionado sobre o fato de que, mesmo diante da retirada dos moradores, alguns ainda recebem cobrança das parcelas do imóvel, o promotor explicou que, como esse ponto está fora da ação, o juiz não pode deliberar sobre o assunto. “Mas, posso dizer que a Defensoria tem imposto algumas ações perante a Vara da Fazenda para pedir duas coisas: suspensão das cobranças da conta de água e das parcelas da CDHU. Pelo que foi possível acompanhar, a Vara da Fazenda vem concedendo liminar para a suspensão dessas cobranças”, declarou Cordeiro.
O Conjunto Habitacional “Paulo Lúcio Nogueira”, inaugurado há pelo menos duas décadas, possui 880 apartamentos, distribuídos em 44 blocos. Segundo informações da prefeitura, até o momento, estão recebendo aluguel social 734 famílias cadastradas.
