Projeto de Lei do vereador e vice-presidente da Câmara de Quintana, Paulo Henrique Batista Nunes, mais conhecido como Paulo Nunes (Podemos) causou polêmica no município após votação contrária de três dos nove legisladores municipais e da fala da vereadora Geraldina Ferreira de Lima, conhecida como “Dina” (Republicanos), na sessão dessa segunda-feira (23).
O projeto em tramitação determina a “obrigatoriedade de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados, comerciais, de serviços e similares, no município de Quintana.” Se aprovado, projeto reforçaria a Lei Federal nº 10.048/2000 e a Lei Estadual nº 11.248/92 que estabelecem, há cinco e há 33 anos respectivamente, a “obrigatoriedade do atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, comerciais e de serviços a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.” Além disso, o atendimento preferencial também se estende a doadores de sangue e pessoas com transtorno do espectro autista, dependendo da legislação local.
Durante discussão do Projeto de Lei, a vereadora Dina afirmou: “tem idoso que passa o domingo dançando e na segunda-feira… Legal, ele tem saúde, eu queria ter essa saúde. Por que ele vai ter o direito?”. Entre outro trecho da gravação da sessão, a vereadora fala sobre a fiscalização em casos de gestantes. “Vou colocar a barriga para frente e dizer que estou grávida de três meses. Como vou provar?”. Ela ainda citou outro exemplo. “Até brinquei sobre o pino. E se eu chegar lá e falar que estou com três pinos? Como eu vou provar isso? Mas tem pessoas que gostam de falar assim ‘ah, eu tenho essa doença e passo na frente’.”
Em nota oficial da Câmara Municipal de Quintana, o presidente, Reginaldo dos Santos Rodrigues, o Reginaldo Fininho (PSD) informou que “as declarações feitas pela vereadora Geraldina Ferreira de Lima durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada no último dia 23, não refletem, em hipótese alguma, o posicionamento institucional desta Casa de Leis. A fala em questão, que envolveu comentários considerados desrespeitosos à população idosa, foi feita de forma isolada, sob responsabilidade exclusiva da parlamentar, que no uso do seu direito de fala, garantido regimentalmente, o utilizou para proferir essa fala tão lamentável. No entanto, é importante destacar que tal manifestação não conta com a concordância dos demais vereadores, tão pouco representa o entendimento da atual gestão desta Câmara.”
O presidente da Câmara reiterou que “este Poder Legislativo não corrobora com tal postura. Inclusive, durante a sessão mencionada, o projeto em discussão (Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025) tratava justamente da garantia e ampliação do direito ao atendimento
preferencial em estabelecimentos públicos e privados para pessoas idosas. Cabe ressaltar, ainda, que esta Câmara Municipal mantém uma postura de respeito, valorização e compromisso com os direitos da pessoa idosa e de todos os cidadãos que demandam atenção e cuidado do poder público. Afinal, historicamente, diversas ações legislativas e de apoio já foram promovidas por esta Casa em benefício dessa
parcela da população, bem como de outros grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas com autismo e com deficiência.
Assim, reforçamos nosso total respeito aos idosos e suas contribuições para a sociedade, e reafirmamos o compromisso da Câmara com a promoção da dignidade, da inclusão e do bem-estar de todos os quintanenses. Ademais, a gestão da Câmara e os cinco vereadores que votaram favoráveis ao mencionado projeto estão à inteira disposição para atender todos aqueles que se sentirem lesados.”
A vereadora Geraldina também foi procurada pelo O DIA para expor sua versão dos fatos, mas até a conclusão desta matéria não havia retornado o contato. Entretanto, em suas redes sociais, a parlamentar publicou uma retratação no último dia 24:
Pedido de Desculpas à População
Me dirijo a vocês, cidadãos e cidadãs, para pedir sinceras desculpas pelas falas que proferi na última sessão da Câmara.Reconheço que, no calor do momento, usei palavras que não representam os valores que defendo e que, de alguma forma, podem ter ofendido pessoas da nossa comunidade. Isso nunca foi, nem será, a minha intenção.Minha missão é lutar pelo povo – com coragem, com verdade, mas também com respeito. E por isso, venho com humildade reconhecer meu erro e reafirmar meu compromisso de representar vocês com responsabilidade e empatia.Estou aqui para servir. E sigo firme na caminhada, de cabeça erguida e com o coração aberto para ouvir, aprender e melhorar.
Muito obrigada.
