A FPA (Federação Paulista de Atletismo) ingressou com uma nova ação contra a Prefeitura Municipal de Marília. Desta vez, pela suposta realização de eventos esportivos do atletismo sem prévia autorização da entidade, o que configuraria, segundo ela, ilegalidade.
No mandado de segurança, a federação defende que a realização dessas ações sem acompanhamento da mesma coloca em risco a integridade física e a saúde dos atletas e até mesmo dos cidadãos que eventualmente transitam, a pé ou de automóvel, pela via aberta à circulação utilizada para a celebração do evento desportivo.
Segundo a entidade, uma notificação extrajudicial foi enviada à municipalidade, que afirmou estar “ciente quanto à notificação” e garantiu que tomaria “as providências cabíveis sempre que se fizer necessário”, consta.
Entretanto, a federação afirma que, após a resposta no município de Marília, eventos realizados na cidade ainda constam como irregulares perante a entidade.
FISCALIZAÇÃO /Entre os exemplos utilizados pela impetrante, está a corrida de rua em via aberta à circulação denominada “Friendship Run”, realizada no dia 19 de maio.
A entidade afirma que um fiscal acompanhou a ação, constatando a ausência de equipe na chegada para apoio aos participantes; insuficiência de banheiros; ausência de motocicleta para acompanhar o percurso; e ausência de posto médico, havendo somente uma ambulância para todo o percurso.
“O Município continua, de forma ilegal, violando o direito/dever líquido ecerto da Impetrante em autorizar e acompanhar os eventos da modalidade em vias abertasà circulação”, afirma.
Sendo assim, a FPA solicita que a liminar seja deferida, determinando que a prefeitura cumpra as normas federais nos eventos esportivos do atletismo, sob pena de multa diária.
A ação deve ser analisada pela Justiça nos próximos dias.
segunda-feira, 16 setembro, 2024
Menu
