A Prefeitura de Marília decidiu multar em R$ 609 mil (5% do valor do contrato) a empresa Mundi Med Gestão Ltda., responsável pelo fornecimento de medicamentos e insumos médico-hospitalares à rede pública de saúde, devido ao descumprimento contratual de atraso na entrega dos produtos requisitados pelo município. A decisão, publicada no Domm (Diário Oficial do Município de Marília) da última terça-feira (11), foi resultado do PAP (Processo Administrativo Punitivo) instaurado no mês passado, que investigou os possíveis descumprimentos contratuais.
Além da multa, a empresa está proibida de licitar e contratar com a Administração Pública de Marília pelo prazo de três anos. A penalidade administrativa entrará em vigor a partir de 7 de abril de 2025, data em que terá terminado o prazo de vigência do contrato atualmente firmado entre o município e a Mundi Med.
A portaria publicada no Domm pediu ainda que a decisão seja comunicada à Secretaria Municipal de Saúde, para que a pasta adote as providências administrativas necessárias para publicação de licitação para contratação de nova empresa para fornecimento de medicamentos e demais insumos, atualmente fornecidos pela Mundi Med.
Segundo informações da portaria, a empresa penalizada enviou defesa prévia das acusações, no entanto, não apresentou a defesa final no PAP, o que foi levado em conta pela Corregedoria Geral de Marília na tomada de decisão.
HISTÓRICO /O contrato entre a prefeitura e Mundi Med – antes chamada Medme Gestão Ltda. – foi celebrado em abril de 2023, para fornecimento de medicamentos, insumos farmacêuticos, insumos médico-hospitalares e odontológicos, bem como insumos em geral e relacionados. O contrato atual é válido até 6 de abril deste ano.
A prestação de serviços, porém, apresentou vários problemas. A empresa já havia sido alvo de uma ação judicial movida pela prefeitura em janeiro de 2024, após constantes atrasos na entrega de medicamentos e materiais essenciais, mesmo com um contrato anual de R$ 12,18 milhões. O processo ainda está em tramitação pela Vara da Fazenda Pública de Marília.
Conforme o O DIA noticiou na época, pacientes relataram dificuldades no acesso a produtos de saúde, como suplementos alimentares, e a Secretaria Municipal da Saúde reconheceu a falta de itens no estoque.
