A inclusão das mulheres com deficiência foi tema central do 1º Fórum Regional da Mulher com Deficiência, realizado na manhã desta quinta-feira (12), na Sala Nasib Cury, na Câmara Municipal de Marília. Organizado pela Prefeitura, o evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições ligadas aos direitos das pessoas com deficiência.
O encontro teve como objetivo fortalecer o debate sobre inclusão, garantir visibilidade às demandas específicas dessas mulheres e fomentar políticas públicas que promovam dignidade, saúde e autonomia.
Representando o Legislativo, o vereador Elio Ajeka (PP) destacou a importância do evento. “O Fórum dá voz às mulheres com deficiência, fortalece redes de apoio e promove a construção de políticas públicas voltadas a essa população. É uma iniciativa fundamental para identificar necessidades e buscar soluções concretas”, afirmou.
A programação contou com palestras sobre o tema “Cuidado e Inclusão”, ministradas por especialistas como Alessandra Lima Toledo Álvares — enfermeira e fisioterapeuta com formação em saúde pública, fisioterapia pélvica e sexualidade humana —, Ariani Queiroz Sá, presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, e Carol Reis, coordenadora do Programa Todas in Rede, da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Entre os assuntos abordados, destaque para saúde, acessibilidade e condições de trabalho. “As palestras trouxeram dados e reflexões que vão embasar a criação de projetos de lei voltados a esse público em Marília e região, principalmente em relação à saúde da mulher e à flexibilidade no mercado de trabalho”, explicou Elio Ajeka. Ele também lembrou que muitas cidades ainda não contam com equipamentos adaptados para exames como mamografias, ultrassons e consultas ginecológicas.
No Brasil, os direitos da pessoa com deficiência, incluindo as mulheres, são garantidos por lei como a LBI – Lei nº 13.146/2015, principal marco legal para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Ela estabelece, entre outros, a igualdade de oportunidades e participação plena na sociedade; inclusão no mercado de trabalho, com reserva de vagas e incentivos à acessibilidade; educação inclusiva, com direito ao ensino em escolas regulares e de qualidade; acessibilidade em espaços públicos, como prédios, transportes e locais de lazer e a participação em políticas de saúde, com foco nas necessidades específicas da pessoa com deficiência.
Já a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) garante proteção específica às mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar, reconhecendo sua vulnerabilidade e assegurando medidas protetivas adequadas.
