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Fundeb destina mais de R$ 688 mil a Vera Cruz por desempenho educacional

(Foto: Prefeitura de Vera Cruz)

O município de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal da Educação, receberá em 2026 o valor de R$ 688.532,47 referentes ao VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O montante representa mais que o dobro do valor recebido em 2025, quando o repasse foi de aproximadamente R$ 300 mil.

O VAAR é uma complementação da União vinculada ao desempenho e à melhoria da gestão educacional, considerando os resultados alcançados pelas redes de ensino. Para ter acesso a esses recursos, Estados e municípios precisam cumprir pré-requisitos, como a melhoria da aprendizagem dos estudantes, a redução das desigualdades educacionais e o atendimento a critérios de gestão, transparência e avaliação.

A complementação reconhece resultados e avanços na qualidade da educação, que são comemorados pela rede municipal de ensino de Vera Cruz. Segundo a diretora municipal de Educação, Bianca Otreira, o repasse reflete o trabalho desenvolvido ao longo do tempo. “Esse resultado é fruto de um trabalho sério e contínuo. Ele reflete um bom planejamento, o cumprimento rigoroso das regras e da legislação educacional, além dos investimentos realizados. Mas, acima de tudo, é resultado do comprometimento coletivo, com a participação ativa dos gestores, das equipes técnicas e de cada profissional da educação. O VAAR não se constrói de forma isolada; ele é alcançado quando há responsabilidade, diálogo e foco na aprendizagem dos nossos estudantes”, destacou.

A Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, publicada em 29 de dezembro de 2025, define as regras, estimativas, valores, aplicações e cronogramas de repasse das complementações da União ao Fundeb para o exercício de 2026, nas modalidades VAAF (Valor Aluno-Ano), VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAR, conforme estabelece a Lei nº 14.113/2020.

O documento também prevê a atualização das estimativas e dos cronogramas a cada quatro meses, por ato conjunto do MEC (Ministério da Educação) e do Ministério da Fazenda, além da divulgação, pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), de dados sobre matrículas, receitas dos fundos e instituições conveniadas consideradas na distribuição dos recursos.

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