O Governo Federal publicou na última sexta-feira, dia 26, duas portarias que ditam as regras para a atualização cadastral dos beneficiários do programa BPC (Benefício de Prestação Continuada). Em Marília, de acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, atualmente 5.338 pessoas recebem o BPC, sendo 2.849 idosos e 2.498 pessoas com deficiência. Os valores pagos aos beneficiários no município, em maio deste ano, somam R$ 7.538.881,77 milhões.
Os beneficiários terão prazo de 45 dias para municípios de até 50 mil habitantes, e 90 dias, em municípios com mais de 50 mil habitantes, para atualizar o Cadastro Único. Aqueles que estiverem fora do CadÚnico serão notificados pela rede bancária (no extrato bancário de recebimento), pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS da necessidade de comparecer ao Cras ou posto de atendimento do Cadastro Único do seu município.
Caso o beneficiário e/ou responsável familiar não realize a inscrição ou atualização cadastral no prazo, o pagamento será suspenso. O governo dará 30 dias para regularizar a situação, podendo solicitar a reativação do BPC.
A relação dos beneficiários será disponibilizada às gestões municipais. Desde o início de 2023, mesmo com a busca ativa como garantia de manutenção do benefício, ainda existe um grande número de beneficiários do BPC que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.
O Governo Federal está trabalhando para realizar a checagem de benefícios, que inclui a atualização cadastral.
RENDA FAMILIAR
O cruzamento de informações será realizado, mensalmente, pelo INSS para verificação da manutenção do critério de renda do grupo familiar e do acúmulo do benefício com outra renda constante em base de dados. “O INSS tem um programa de monitoramento constante para detectar indícios de irregularidades. Somente até maio deste ano, R$ 750,85 milhões deixaram de ser pagos indevidamente”, acrescentou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Mais informações por meio do link https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/07/governo-federal-atualiza-regras-do-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc.
