A Prefeitura de Herculândia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, realizou nesta semana uma reunião com representantes da Associação de Reciclagem do município e vereadores. O objetivo do encontro foi apresentar a proposta de formalização de uma parceria entre o poder público e a entidade, com foco em ações de educação ambiental e incentivo à reciclagem.
A iniciativa está fundamentada na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. A legislação permite que municípios firmem termos de colaboração com associações, desde que haja interesse público e prestação de serviços de relevância social, como é o caso do trabalho realizado pela associação de reciclagem local.
Durante a apresentação, conduzida pela equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, foram destacados os objetivos da parceria, os benefícios ambientais esperados para o município e os próximos passos legais e administrativos para sua concretização. A proposta visa não apenas fortalecer o trabalho da associação, mas também ampliar a conscientização da população sobre a importância da coleta seletiva e da destinação correta dos resíduos sólidos.
A reunião contou com a presença de vereadores engajados na pauta ambiental, o que demonstra o alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo em torno de ações sustentáveis para Herculândia. A proposta será formalmente encaminhada, com base nos trâmites previstos pela Lei 13.019/2014, incluindo a futura realização de um chamamento público.
Segundo a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a parceria representa um avanço concreto na política de gestão de resíduos sólidos do município, com foco na valorização do trabalho das catadoras e catadores, e no fortalecimento da educação ambiental como ferramenta de transformação social.
