Uma operação do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) flagrou a comercialização irregular de mudas pela internet e teve desdobramentos em Herculândia. A fiscalização também ocorreu em Limeira e na cidade de São Paulo, conforme informou o órgão federal.
A ação foi conduzida pelo Sisv-SP (Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal em São Paulo) e mobilizou três equipes. Segundo o Mapa, a apuração durou mais de um ano, período em que o ministério definiu procedimentos internos para lidar com a venda por meio de plataformas digitais — que não realizavam a comercialização direta, mas facilitavam o acesso dos consumidores aos produtos.
Foram constatados casos de comércio de mudas sem inscrição no Renasem (Registro Nacional de Sementes e Mudas), exigência legal para quem produz, beneficia, embala, armazena, importa, exporta ou comercializa sementes e mudas no país. O registro é obrigatório e tem como finalidade garantir a qualidade, a sanidade e a rastreabilidade do material vegetal.
A legislação prevê exceções, como no caso de comerciantes que vendem exclusivamente para uso doméstico, desde que essa condição conste expressamente na nota fiscal. Nos casos que não atenderam às regras específicas, foi aplicada a exigência do Renasem.
Ao todo, nove pontos de venda virtual foram fiscalizados, sendo oito presencialmente. Um deles foi considerado regular antes da ida dos fiscais a campo e outro comprovou atuação dentro da legalidade. A maioria das infrações foi classificada como leve ou grave.
O ministério alerta que a comercialização de sementes e mudas sem registro pode representar risco à agropecuária, diante da possibilidade de circulação de material sem controle fitossanitário, o que pode favorecer a disseminação de pragas e doenças. As empresas autuadas terão prazo para apresentar defesa administrativa antes do julgamento em instância superior.
