A Prefeitura de Herculândia agora integra oficialmente o CIM-AMNAP (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista) após a sanção da Lei Municipal nº 3.267, publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (5). A adesão permitirá à cidade atuar de forma cooperativa com outros municípios da região em diversas áreas administrativas e de interesse público, como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura e assistência social.
O consórcio, de natureza autárquica e duração indeterminada, visa promover ações conjuntas e licitações compartilhadas, além de executar projetos regionais que seriam mais difíceis de implementar individualmente. Com isso, Herculândia passa a contar com apoio técnico e operacional em temas estratégicos como gestão de resíduos sólidos, iluminação pública, transporte escolar, defesa civil, fiscalização sanitária, segurança alimentar e programas sociais.
Entre os principais benefícios esperados para a cidade estão a otimização de recursos públicos, a ampliação de serviços e a melhoria na qualidade do atendimento à população. A nova legislação também autoriza o município a participar da gestão compartilhada de ações e serviços de saúde (SUS), educação, saneamento básico, habitação e até programas de capacitação de servidores municipais.
Com a adesão, Herculândia também poderá participar de licitações conjuntas para a aquisição de bens e serviços, reduzir custos operacionais e promover políticas públicas de forma integrada com os demais municípios consorciados.
A proposta de integração foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Paulo Sérgio de Oliveira em 30 de abril. Os custos para a participação no consórcio serão cobertos por recursos já previstos no orçamento municipal.
