A isenção do pagamento do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas no estado de São Paulo deve beneficiar 145 mil proprietários na região de Marília já neste ano. As informações são do Governo do Estado. A nova regra foi instituída por meio de projeto de lei encaminhado pelo Executivo estadual, aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa) e sancionado em 24 de dezembro.
A medida passa a valer para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que estejam com registro e licenciamento regulares e sejam de propriedade de pessoas físicas. Em todo o Estado, o número de veículos isentos pode chegar a 4,3 milhões, o que representa 76,3% da frota paulista, estimada em 5,7 milhões de motocicletas, conforme levantamento do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).
De acordo com o governo estadual, a iniciativa deve ter impacto direto no orçamento de quem utiliza a motocicleta como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço, para os quais o veículo é fundamental para geração de renda e mobilidade.
“O projeto foi planejado com responsabilidade para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas, destacando o caráter social e econômico da medida.
Ainda segundo o Governo de São Paulo, a proposta levou em consideração projeções fiscais, a atualização da Tabela Fipe para 2026 e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando viabilidade financeira à isenção.
