Juiz marca nova data para audiência de conciliação sobre prédios da CDHU

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, determinou que seja realizada uma nova audiência de conciliação para tentar uma solução mais ágil para o processo de remoção e realocação de moradores do conjunto habitacional “Paulo Lúcio Nogueira”, popularmente conhecido como predinhos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), na região Sul da cidade.

Segundo despacho do último dia 14, a audiência deve ocorrer de modo virtual, por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, no dia 2 de abril, às 14h. “As partes deverão informar o endereço eletrônico [e-mail] e contato telefônico dos seus procuradores para fins de recepção do convite/link de acesso ao ambiente virtual, até o dia anterior ao da audiência. Finalmente, verifico que até o presente momento não houve determinação de citação dos requeridos. Sendo assim, citem-se, com as cautelas de praxe”, diz o magistrado na sentença.

Na mesma decisão, o juiz acatou pedido da prefeitura e incluiu a Fazenda Pública do Estado de São Paulo no polo passivo da demanda. Os autores da ação (Ministério Público e Defensoria Pública) concordaram com a inclusão. A remoção dos moradores dos prédios e a realocação dos mesmos para um local seguro foram determinadas pela Justiça e deveriam ser realizadas pelo município e a CDHU, sob pena de multa diária. A prefeitura alegou em petição que a companhia não estava dando o respaldo necessário para a solução do problema. Agora, a responsabilidade também recai sobre a Fazenda Pública do Estado.

Desde o início do processo, a CDHU alega que os danos apontados nas perícias técnicas e que provocaram a decisão judicial não são de sua responsabilidade, já que a manutenção dos prédios deveria ser feita pelos moradores.