A juíza da 1ª Vara Cível, Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, determinou que a prefeitura promova a interdição do Camelódromo e que notifique os comerciantes que atuam no local para que retirem seus pertences e mercadorias sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento ao município. Prazo dado pela Justiça é de 15 dias a partir da notificação da prefeitura, que ocorreu ontem (5).
Ação civil pública que culminou na decisão é de autoria do promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana, que solicitava adequações no espaço, já que o mesmo estava exposto a sérios riscos de incêndio e explosão. TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) chegou a ser firmado em 2010 com a prefeitura para realização das melhorias necessárias, entretanto sem cumprimento, o que originou a ação, em 2012.
Na decisão, a juíza cita que vários prazos foram dados ao município, quando o mesmo promoveu reformas, entretanto, laudos técnicos mostraram que, apesar das adequações, os problemas se segurança se mantiveram. “Diante deste contexto, pode-se concluir que a situação inicial referente à falta de segurança no local e, consequentemente de risco iminente à população, tanto consumidores quanto os próprios comerciantes, permanece a mesma, clamando pela intervenção jurisdicional para aplicação das medidas impositivas pertinentes.”
Comerciantes têm de ser realocados em 30 dias
A magistrada deu prazo de 30 dias para que a prefeitura promova a realocação dos comerciantes do Camelódromo em local apropriado e seguro. “A fim de possibilitar a retomada de suas atividades, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100 mil, limitada ao período de 60 dias.”
Procurada, a Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano, por meio do presidente Luiz André Marques, informou que vai apresentar recurso. “Tivemos uma primeira reunião com a prefeitura hoje [ontem] e ficamos sabendo que o projeto com as adequações necessárias foi aprovado na última sexta-feira. Vamos recorrer e tentarmos um prazo maior para sanar os problemas apontados”. Hoje, o espaço, que fica na rua Nove de Julho, conta com 180 boxes de comerciantes.
A prefeitura se manifestou por meio de nota. Informou que respeita a decisão judicial, mas que “questões contidas nesta execução de título extrajudicial foram iniciadas em mandatos anteriores”. Destaca que governo atual cooperou com a Justiça, o Ministério Público e os comerciantes, para a busca de soluções e cumprimento das adequações exigidas para obtenção do laudo do Corpo de Bombeiros. Contratou empresa especializada nos trâmites e processos, porém não houve a preservação do projeto original. “E este descumprimento não corresponde às ações realizadas pelo município, e sim desdobramentos de obras particulares desencadeadas por uma parcela dos comerciantes que atuam no centro popular de compras.”
