Em nova decisão na última quarta-feira, dia 6, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, barrou a licitação 109/2024 após pedido da equipe jurídica do prefeito eleito Vinicius Camarinha, em andamento de processo que culminou em sentença que obriga a suspensão de mais 16 certames milionários pela atual gestão. O gasto municipal com serviços de hospedagem e alimentação destinados à 55ª edição da Copa São Paulo de Futebol Junior, disputada em 2025, seria de quase R$ 622 mil.
Na sentença, o magistrado destaca que a tutela de urgência é concedida nos termos da decisão anterior e cita a atual crise financeira enfrentada pelo Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), em razão da falta de repasses obrigatórios pelo município. Segundo ele, a autarquia tem atrasado sistematicamente os pagamentos de aposentados e pensionistas, o que, inclusive, está motivando o ajuizamento de centenas de ações na Vara da Fazenda Pública de Marília. “Diante de tal cenário, sempre com o máximo respeito, refoge ao bom senso e à responsabilidade fiscal, com todas as vênias, privilegiar competição esportiva juvenil em detrimento das contas públicas municipais”, justifica na decisão.
Como a licitação projeta gastos para a próxima gestão, que assume em janeiro de 2025, o juiz diz ainda que há aparente ofensa ao artigo 42 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Ele pede também que o município se manifeste nos prazos legais, assim como o Ministério Público.
DENGUE /Até o fechamento desta matéria não tinha sido proferida decisão sobre embargo apresentado por Camarinha para barrar a licitação relacionada à dengue, estimada em R$ 6,7 milhões. Caso a decisão em relação ao processo licitatório para a confecção de cartilhas de combate à doença também seja favorável ao prefeito eleito, o valor total dos certames suspensos pela Justiça pode chegar a R$ 90 milhões.
