O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, concedeu três liminares à Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Matra que determinam à Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) o fornecimento de dados sobre o sistema de radares, em funcionamento desde maio deste ano. A entidade quer saber qual o valor arrecadado com as multas aplicadas e ter acesso a estudos prévios para a instalação dos equipamentos.
A primeira liminar foi concedida em 14 de novembro e as outras duas no último dia 21. Nos três casos, o magistrado destaca que “é possível verificar que, não obstante o pedido formulado pela autora [Matra] na esfera administrativa, houve omissão do Poder Público, quanto à resposta, por lapso temporal significativo.”
O juiz concedeu 15 dias para que a empresa forneça as informações, salvo se as mesmas forem sigilosas. Além dos valores arrecadados com as multas e cópias do estudo técnico para a implantação do sistema, a Oscip quer dados sobre a aplicação dos recursos das infrações. Antes de acionar a Justiça, a entidade enviou requerimentos à Emdurb, que não foram respondidos.
No site da Emdurb, no link da Transparência, é informado que devido à troca do sistema de gerenciamento administrativo e a necessidade de algumas adaptações no portal, o mesmo está temporariamente fora do ar. A Emdurb foi procurada, mas não se manifestou.
