A Justiça de Marília concedeu liminar que suspende, em caráter de urgência, 16 editais da atual administração, acatando pedido feito na ação de autoria do prefeito eleito, Vinicius Camarinha (PSDB), com argumento principal de que os objetos das licitações não se relacionariam às necessidades imediatas do município. O total de gastos apontados ultrapassavam R$ 82,6 milhões, mas um dos certames, estimado em R$ 6,7 milhões, foi mantido.
A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que apontou o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde é vedado ao prefeito, “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.
Entre os certames suspensos estão o Pregão Eletrônico nº 35/2024, destinado à atualização de base de dados e locação de software para gestão de cadastro, avaliado em R$ 17,5 milhões; o Pregão Eletrônico nº 20/2024, para aquisição de pisos modulares esportivos e recreativos, no valor de R$ 17,9 milhões; e o Pregão Eletrônico nº 196/2023, para compra de baús itinerantes com livros de literatura infantil, a R$ 498 mil.
Além disso, foram suspensas as licitações para pavimentação da Estrada MAR-010, conectando Marília ao distrito de Dirceu (Pregão Eletrônico nº 90/2024), e para solução de Voz IP (Pregão Eletrônico nº 51/2024), orçada em R$ 1,8 milhão. Outros contratos bloqueados incluem a locação de chromebooks e painéis interativos para a Educação (Pregão Eletrônico nº 48/2024), com custo de R$ 10,9 milhões; a implantação de um sistema de gestão educacional (Pregão Eletrônico nº 94/2024), avaliado em R$ 9,4 milhões; e a aquisição de instrumentos musicais para Assistência e Desenvolvimento Social (Pregão Eletrônico nº 81/2024), por R$ 205 mil.
A Justiça também determinou a suspensão de contratos para a implantação de um sistema eletrônico de processos administrativos (Pregão Eletrônico nº 53/2024), no valor de R$ 5,7 milhões; para o fornecimento de software de gestão pública (Pregão Eletrônico nº 58/2024), por R$ 2,9 milhões; e para a reforma do centro de educação ambiental no Bosque Municipal (Concorrência Eletrônica nº 04/2024), estimada em R$ 851 mil. A pavimentação da avenida Brasil, no distrito de Lácio (Pregão Eletrônico nº 100/2024), com valor de R$ 1,6 milhão, e a confecção de roupeiros para a Secretaria de Esportes (Pregão Eletrônico nº 103/2024), por R$ 50 mil, também foram bloqueadas, assim como a manutenção de condicionadores de ar para secretarias municipais (Pregão Eletrônico nº 93/2024), avaliada em R$ 2,9 milhões; a construção do Parque do Vale dos Dinossauros (Concorrência Eletrônica nº 05/2024), orçada em R$ 594 mil; e a execução de estacionamento na avenida Manoel Freire (Pregão Presencial nº 80/2024), que custaria R$ 1,5 milhão.
A única licitação não afetada pela decisão foi o Pregão Eletrônico nº 108/2024, voltado para o “Projeto Todos Contra a Dengue”, avaliada em R$ 6,7 milhões.
A reportagem do jornal O DIA pediu um posicionamento para a assessoria de imprensa da Prefeitura de Marília, mas até o fechamento desta matéria não havia recebido resposta.
Vinicius considera ‘absurdas’ as licitações suspensas e deve realizar auditoria na prefeitura
Para o prefeito eleito, a situação é inaceitável. “São licitações absurdas. Elas foram publicadas no Diário Oficial do Município e, ao meu ver, são irresponsáveis e criadas para inviabilizar o nosso governo, que começa no dia 1º de janeiro”, avalia Vinicius.
Durante a primeira reunião de transição de governo, realizada na última sexta-feira (1°), Vinicius Camarinha voltou a apontar preocupação com os gastos considerados infundados. “Vamos fazer uma auditoria criteriosa e profunda e apresentar para a sociedade mariliense a situação financeira e administrativa da Prefeitura de Marília. A dívida deve chegar em torno dos R$ 2 bilhões, com déficit mensal de aproximadamente R$ 40 milhões. Com as dívidas já existentes, com o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), por exemplo, com prestadores de serviço, como a Unimar, que administra a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e a Unimed, qual o objetivo ou benefício de novos gastos?”, questiona o futuro chefe do Executivo. “É preciso investir em áreas prioritárias como a saúde, onde a população clama por um bom atendimento e não com questões supérfluas”, finaliza.
O cronograma de reuniões deve seguir semanalmente até o final do mandato de Alonso, segundo informou a prefeitura.
