Em nova audiência no caso da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) realizada na última terça-feira (2), o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou que seja efetuada, em até três dias úteis, uma perícia complementar para definição da ordem de prioridade de desocupação das unidades residenciais do conjunto habitacional “Paulo Lúcio Nogueira”, localizado na região Sul de Marília.
Na reunião, realizada de forma online, a Companhia também comprometeu-se a enviar uma equipe técnica para acompanhar a realização da perícia, bem como analisar a possibilidade de suspensão do pagamento dos financiamentos relativos às unidades residenciais durante o período de vigência da determinação judicial de desocupação e até que haja condições de habitabilidade.
Ainda de acordo com o termo de audiência publicado pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, a Prefeitura Municipal reafirmou seu comprometimento em arcar com os custos da desocupação dos imóveis e da realocação dos moradores, bem como com o aluguel social por período determinado.
A administração pública ainda afirma que efetuará a remoção desde que a CDHU se comprometa em arcar com os custos da reforma e/ou construção de novas unidades habitacionais. A Companhia disse que “analisará a viabilidade”.
PRAZO /Em um despacho publicado no DJE (Diário da Justiça Eletrônico) em fevereiro deste ano, a desembargadora Mônica Serrano estendeu por mais 60 dias o prazo para desocupação dos imóveis e realocação dos moradores. Os responsáveis têm até o final deste mês para cumprir a decisão.
Enquanto isso, os moradores do conjunto habitacional continuam vivendo as consequências da morosidade processual. Sem condições financeiras de mudarem-se para outro local, muitos colocam suas vidas em risco diante do risco iminente de desmoronamento dos prédios, entregues em 1998.
quinta-feira, 19 setembro, 2024
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