A Justiça de Marília determinou a realização de perícia técnica no processo que trata da disputa judicial entre a concessionária Rede Voa e o Aeroclube de Marília. A decisão foi proferida no último dia 9 de fevereiro pelo juiz Luis Cesar Bertoncini.
A ação é de reintegração de posse — instrumento judicial utilizado quando uma das partes alega ter sido impedida de exercer a posse de um imóvel. No processo, a Voa, responsável pela concessão do Aeroporto Estadual Frank Miloye Milenkowichi, sustenta que há ocupação irregular da área, configurando esbulho ou turbação, termos jurídicos que indicam perda ou perturbação da posse.
O impasse judicial se arrasta desde 2024 e envolve a permanência do Aeroclube nas dependências do aeroporto. Em decisões anteriores, foi concedida liminar estabelecendo condições para que a entidade permanecesse na área enquanto o processo segue em tramitação.
Na decisão mais recente, o magistrado fixou os honorários periciais em R$ 22 mil e autorizou que o valor seja pago de forma parcelada em nove vezes. O Aeroclube, que possui gratuidade judiciária concedida no processo, alegou dificuldades financeiras, mas informou ter condições de arcar com o adiantamento da perícia de forma parcelada.
O primeiro depósito deverá ser feito no prazo de cinco dias, com as demais parcelas nos meses subsequentes. O juiz determinou que o perito judicial inicie os trabalhos independentemente do pagamento da sétima parcela, como havia sido solicitado pela defesa do Aeroclube. No entanto, a entrega do laudo pericial ficará condicionada ao pagamento da última parcela.
Em nota à imprensa, o Aeroclube de Marília afirmou ser uma instituição sem fins lucrativos, voltada à formação de profissionais da aviação, e que integra o sistema público de ensino aeronáutico desde 1940. A entidade declarou que, há mais de duas décadas, deixou de receber recursos federais para manutenção do ensino gratuito, passando a funcionar por meio de trabalho voluntário, doações e contrapartida dos alunos.
A instituição também sustentou que não houve acordo formal entre o Aeroclube, a Prefeitura de Marília e a concessionária. Segundo a nota, a reunião realizada entre as partes não resultou em entendimento formal nem tratou dos processos judiciais em curso. O Aeroclube informou ainda que, após a cobrança de R$ 64 mil mensais pela permanência na área do aeroporto, a concessionária ingressou com ação de despejo, que segue em tramitação.
Sobre a perícia, a entidade afirmou que o parcelamento dos honorários não impede nem adia eventuais obras no aeroporto. De acordo com a nota, existe uma área interna desocupada de aproximadamente 70 mil metros quadrados destinada a projetos de ampliação do terminal de passageiros, independente da área atualmente ocupada pelo Aeroclube.
O caso segue em tramitação na 3ª Vara Cível de Marília.
