A disputa judicial entre o Aeroclube de Marília e a concessionária Rede Voa, responsável pela administração do Aeroporto Estadual Frank Miloye Milenkovich, teve um novo desdobramento. Despacho da 3ª Vara Cível, publicado em 10 de setembro, confirmou a realização de perícia técnica e rejeitou pedido do Aeroclube para ampliar a produção de provas.
O juiz indeferiu solicitação da entidade, que queria a expedição de ofícios a outros aeroclubes do Estado, sob o argumento de que contratos firmados em localidades como Ribeirão Preto, Bragança Paulista e Itanhaém seriam relevantes para o processo. A Justiça entendeu, no entanto, que a ação se restringe à posse da área ocupada em Marília e à eventual indenização por benfeitorias, não cabendo a análise de acordos com terceiros.
Na decisão, o magistrado destacou que a prova pericial já determinada é suficiente para apurar as benfeitorias realizadas, seu estado de conservação e valor. Também ressaltou a existência de cláusula de confidencialidade que inviabiliza a apresentação de contratos de outros aeroclubes.
O despacho ainda homologou a indicação de assistentes técnicos e aprovou os quesitos apresentados tanto pela concessionária quanto pelo Aeroclube. O perito nomeado aceitou o encargo e deverá apresentar, em até cinco dias, proposta de honorários, que será submetida à manifestação das partes antes da homologação.
A perícia servirá de base para a análise do litígio, que opõe a concessionária — defensora da retomada da área para projetos de expansão do aeroporto — e o Aeroclube, que, por sua vez, sustenta que sua atuação extrapola o uso do espaço, com atividades de formação de pilotos, serviços de hangaragem e projetos de caráter educativo e cultural ligados à aviação, além da sua relevância histórica para a cidade, com uma trajetória de mais de 85 anos.
O perito nomeado pela Justiça deverá avaliar as construções e benfeitorias existentes, além de verificar a compatibilidade das atividades do Aeroclube com o funcionamento do aeroporto. As partes envolvidas poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos a serem analisados no laudo.
