Em nova decisão publicada nesta segunda-feira (9), a Justiça Eleitoral agendou para o próximo dia 16 de junho, às 14h, a retotalização de votos da Câmara de Marília, com recontagem do quociente eleitoral e partidário. A medida ocorre após a anulação de todos os votos do partido Mobiliza — decisão que pode tirar da vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD) o mandato e garantir a posse de José Carlos Albuquerque (Podemos), autor da ação.
Assinado pelo juiz eleitoral José Antônio Bernardo, o documento ainda traz decisões acerca de recursos e movimentações anexados pelas partes envolvidas durante os últimos dias. O processo envolve as candidatas Juliana Ferreira do Nascimento, Silvia Maria Solfa Crispim e Fabiana Lehnhardt, bem como o presidente do partido Mobiliza, Sandro Espadoto.
Entre os argumentos apresentados, a defesa de Fabiana Lehnhardt alegou nulidade da sentença, sob suspeita de suposto conluio entre advogados representantes de partes diferentes em ações conexas — tese que será apreciada, mas já teve o contraditório estabelecido para manifestação das demais partes e do Ministério Público Eleitoral.
Outro ponto da decisão do juiz foi o reconhecimento da troca de advogados por partes do processo. Também está pendente o pedido de desistência da ação em relação à ré Fabiana Lehnhardt, formulado pelo autor José Carlos Albuquerque, que deve ser analisado após manifestação da própria ré e do Ministério Público.
Além disso, novos embargos de declaração foram apresentados por Juliana Ferreira do Nascimento, alegando omissão na sentença. Todos os pedidos seguem agora para manifestação das partes e análise do Ministério Público Eleitoral antes de decisão definitiva.
Enquanto se aguarda o desfecho das contestações e recursos, a Justiça Eleitoral mantém a decisão original que anula os votos do Mobiliza e indica a retotalização, com possível mudança na composição da Câmara. O resultado final dependerá da retificação dos resultados e do julgamento dos recursos ainda pendentes.
ENTENDA /A ação de autoria do ex-vereador José Carlos Albuquerque (Podemos) resultou na anulação dos votos do partido Mobiliza na Câmara Municipal de Marília, após sentença judicial que constatou fraude na cota de gênero, por candidatas que não fizeram campanha efetiva. A Justiça Eleitoral considerou a fraude, responsabilizou o Mobiliza e seu presidente Sandro Espadoto, declarando-o inelegível por oito anos por falha na fiscalização das regras eleitorais.
