Mais de R$ 3 milhões para os candidatos a prefeito e R$ 276.097,57 para quem vai concorrer ao Legislativo. Esses são os limites de gastos das Eleições 2024 determinadas em Marília pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os valores são de 2016 e foram atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os gastos da campanha eleitoral são bancados com dinheiro público e definidos proporcionalmente ao número de eleitores. Ou seja, candidatos de cidades menores têm um valor mais enxuto para gastar. Quem desrespeitar o limite fixado terá de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido e pode ser enquadrado no crime de abuso de poder econômico. Nos municípios que tiverem segundo turno, o limite determinado para as campanhas para esta fase do pleito será de 40% do previsto no primeiro turno. O que não é o caso de nenhuma cidade da região de Marília, já que para isso o total do eleitorado precisa estar acima dos 200 mil.
Os menores municípios têm limite de verba estipulado em R$ 159 mil para prefeito e R$ 15 mil para vereador. É a situação dos candidatos em Alvinlândia, Herculândia, Lupércio, Ocauçu, Oriente, Queiroz, Quintana, Ubirajara e Vera Cruz. Em Pompeia, os valores ficaram estipulados em R$ 427.129,32 para prefeito e R$ 27.930,75 para vereadores.
Segundo o TSE, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas. Além disso, o partido político e os candidatos são obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.
